Que documentos são necessários para um visto de parceiro (820/801) na Austrália?

Pedir um visto de parceiro é um dos processos que mais documentos exigem no sistema de imigração australiano. Entre provar a sua identidade, a elegibilidade do patrocinador, a autenticidade da relação e cumprir os requisitos de saúde e de idoneidade, a lista de documentos cresce depressa. E se algum desses documentos não estiver em inglês, vai também precisar de traduções certificadas NAATI antes de poder submeter o pedido.

Este guia cobre todas as categorias de documentos exigidos para um visto de parceiro subclass 820 e 801, o formato em que devem ser apresentados e quais exigem tradução certificada.

Perceber o visto de parceiro (subclass 820 e 801)

O visto de parceiro funciona em duas fases. A subclass 820 é a fase temporária, que lhe permite viver e trabalhar na Austrália enquanto o processo é tratado. A subclass 801 é a fase permanente, geralmente concedida cerca de dois anos depois de o 820 ser submetido. Em alguns casos a espera é menor: se já estava numa relação de facto (de facto) há três anos ou mais na altura do pedido, ou se a sua situação envolve violência familiar, pode ser considerado mais cedo para o visto permanente.

Pede as duas fases ao mesmo tempo, mas são avaliadas separadamente. Os documentos que apresenta no início sustentam o pedido do 820. Quando chegar a altura de avaliar o 801, o Department of Home Affairs (o ministério do Interior australiano) pode pedir provas adicionais ou atualizadas.

Todos os documentos entregues ao Home Affairs têm de estar em inglês ou ser acompanhados de uma tradução certificada NAATI. Traduções automáticas e informais não são aceites, independentemente da qualidade.

Quem tem de apresentar documentos?

Tanto o requerente (a pessoa que pede o visto) como o patrocinador (o cidadão australiano, residente permanente ou cidadão neozelandês elegível com quem tem a relação) têm de apresentar documentos. Algumas provas são apresentadas em conjunto, em especial tudo o que serve para provar a relação em si.

1. Documentos de identidade

Requerente

Tem de apresentar um passaporte válido ou documento de viagem. Mesmo um passaporte caducado pode ser útil se tiver carimbos de entrada relevantes ou vistos australianos anteriores. Normalmente é também exigida uma certidão de nascimento para confirmar a sua identidade e data de nascimento.

Se o seu nome mudou por casamento ou por alteração formal de nome (deed poll), têm de ser incluídos os documentos que comprovem essa alteração. Pode ser uma certidão de casamento, um certificado de alteração legal de nome, ou ambos.

Qualquer documento de identidade que não esteja em inglês exige uma tradução certificada NAATI. Isto inclui passaportes emitidos noutras línguas, certidões de nascimento e certidões de casamento.

Patrocinador

O patrocinador tem de apresentar prova da cidadania australiana ou da residência permanente. Um passaporte australiano válido é a opção mais simples. Se o patrocinador for residente permanente e não cidadão, normalmente basta uma cópia da carta de concessão do visto ou do ImmiCard.

2. Provas da relação

Esta é a parte mais substancial do pedido. O Department of Home Affairs avalia a relação em quatro categorias e espera-se que apresente provas em todas. Quanto mais sólidas e variadas forem as provas, menos provável é receber um pedido de informação adicional (RFI) que atrase o processo.

Aspetos financeiros da relação

Aqui entram provas de compromissos financeiros partilhados ou de apoio financeiro mútuo. Os documentos mais comuns são:

• Extratos de conta bancária conjunta (idealmente com movimentos regulares e contínuos)
• Um crédito à habitação ou contrato de arrendamento com os dois nomes
• Apólices de seguro conjuntas (automóvel, casa, saúde ou vida)
• Provas de que são beneficiários um do outro na superannuation (fundo de reforma) ou no seguro de vida
• Contratos de empréstimo ou contas de serviços partilhados

Se ainda não têm finanças conjuntas, inclua uma explicação escrita do motivo, juntamente com documentos financeiros individuais que mostrem que se apoiam mutuamente. Registos de transferências bancárias, faturas partilhadas pagas a partir de contas separadas ou declarações sob compromisso podem ajudar a colmatar a falha.

Natureza da vida doméstica

A imigração quer ver que vivem juntos ou, se não for o caso, que existe um motivo genuíno. Os documentos desta categoria incluem normalmente:

• Um contrato de arrendamento com os dois nomes
• Faturas de serviços em nome dos dois, na mesma morada
• Correspondência de entidades públicas, do banco ou da entidade patronal dirigida aos dois, na mesma morada
• Uma declaração sob compromisso de alguém que tenha estado em sua casa e possa descrever como vivem

Se vivem separados por trabalho, estudos ou circunstâncias familiares, vai precisar de uma declaração escrita a explicar a situação, juntamente com provas de que a relação continua apesar da distância. Podem ser registos de mensagens, reservas de voos que mostrem visitas regulares ou declarações de pessoas que conhecem os dois.

Aspetos sociais da relação

Isto demonstra que a relação é conhecida da família, dos amigos e de outras pessoas do vosso círculo. Os documentos e materiais relevantes para esta categoria incluem:

• Fotografias dos dois em eventos sociais, de férias e em situações do dia a dia (com legendas ou contexto que expliquem quando e onde foram tiradas)
• Convites dirigidos aos dois como casal
• Provas de que ambas as famílias conhecem a relação (declarações escritas de pais ou irmãos funcionam bem aqui)
• Registos de eventos a que vão ou de planos que fazem juntos como casal

Compromisso com a relação

Isto mostra que ambos veem a relação como de longo prazo. Documentos úteis incluem:

• Provas de planos futuros, como um contrato de compra de imóvel ou reservas de viagem conjuntas
• Um testamento conjunto ou uma procuração (power of attorney) em nome do parceiro
• Provas de decisões conjuntas sobre a casa ou as finanças tomadas a pensar no futuro
• Quaisquer passos formais dados em conjunto com vista a uma vida partilhada na Austrália

Declarações sob compromisso de terceiros

Vai precisar de declarações escritas de pessoas que vos conhecem como casal. Essas pessoas têm de ser cidadãos australianos, residentes permanentes ou cidadãos neozelandeses elegíveis. Cada declaração tem de ser feita perante uma testemunha autorizada e deve descrever como a pessoa vos conhece, há quanto tempo vos conhece como casal e o que observou diretamente da relação.

Estas declarações pesam muito na avaliação. Procure obter duas ou três de pessoas que vos tenham visto juntos em contextos diferentes, em vez de um número maior de textos genéricos.

3. Provas de casamento ou de relação de facto

Se é casado/a, tem de apresentar a certidão de casamento oficial emitida pela autoridade competente do país onde o casamento se realizou. As certidões emitidas numa língua que não o inglês exigem uma tradução certificada NAATI.

Se estão numa relação de facto (de facto), nenhum documento prova a relação por si só. Vai precisar de provas abrangentes nas quatro categorias descritas acima. O nível de prova exigido aos requerentes em relação de facto tende a ser mais alto, porque não existe um certificado oficial em que assentar o pedido. Quanto mais específica e detalhada for a documentação, melhor.

4. Documentos de idoneidade

Tanto o requerente como os familiares dependentes incluídos no pedido têm de cumprir os requisitos australianos de idoneidade. Para a maioria dos requerentes, isto significa obter um certificado de antecedentes criminais de cada país onde viveram 12 meses ou mais nos últimos 10 anos, desde os 16 anos de idade.

Os certificados de antecedentes criminais emitidos numa língua que não o inglês exigem uma tradução certificada NAATI.

O nome deste documento varia consoante o país. Em França é o casier judiciaire. No Brasil é a certidão de antecedentes criminais. Em Espanha é o certificado de antecedentes penales. Em Itália é o certificato del casellario giudiziale. Seja qual for o nome no seu país, tem de estar atual (a maioria das autoridades e dos agentes de imigração considera caducado tudo o que tenha mais de 12 meses) e traduzido se não estiver em inglês.

Se viveu em vários países, vai precisar de um certificado de cada um daqueles onde viveu 12 meses ou mais, todos traduzidos separadamente se necessário.

5. Requisitos de saúde

O requerente, e quaisquer filhos dependentes incluídos no pedido, têm de cumprir os requisitos australianos de saúde. Na prática, isto significa fazer um exame médico com um médico autorizado (panel physician) aprovado pelo Department of Home Affairs.

Normalmente não se entregam registos médicos em papel com o pedido. O médico autorizado envia os resultados eletronicamente ao departamento. No entanto, se tem uma condição médica pré-existente que provavelmente será abordada durante o exame, convém ter à mão os registos médicos relevantes. Se estiverem noutra língua, mande-os traduzir antes da consulta.

6. Elegibilidade do patrocinador e formulário de patrocínio

O patrocinador tem de confirmar a sua elegibilidade para patrocinar. Isto implica apresentar os seus documentos de identidade (passaporte australiano ou certificado de cidadania, ou prova de visto permanente) e preencher o Form 40SP, o formulário de pedido de patrocínio.

O patrocinador tem também de declarar que não patrocinou vários parceiros anteriores (ou apresentar prova de uma isenção aprovada, se for o caso). Faz parte da avaliação formal do patrocínio, que decorre em paralelo com o pedido de visto.

7. Provas de que se conheceram pessoalmente

A imigração australiana exige prova de que o requerente e o patrocinador se encontraram frente a frente. Parece óbvio, mas é um requisito específico que tem de documentar de forma explícita. As provas relevantes incluem:

• Carimbos no passaporte que mostrem a entrada no mesmo país na mesma altura
• Fotografias tiradas juntos com metadados ou legendas que indiquem a data e o local
• Reservas de voos ou de alojamento que mostrem que estiveram no mesmo sítio
• Declarações sob compromisso de pessoas que estavam presentes quando se conheceram ou passaram tempo juntos

8. Documentos para filhos dependentes

Se incluir filhos dependentes no pedido, vai precisar de:

• A certidão de nascimento deles
• O passaporte deles
• Prova do consentimento do outro progenitor para que a criança viva na Austrália ou viaje para lá (se aplicável)
• Quaisquer decisões de guarda ou outros documentos judiciais relevantes

As certidões de nascimento e as decisões judiciais em línguas que não o inglês exigem uma tradução certificada NAATI.

Que documentos exigem uma tradução certificada NAATI?

Qualquer documento que não esteja em inglês tem de ser traduzido por um tradutor acreditado pela NAATI antes de ser entregue ao Department of Home Affairs. Os documentos que normalmente exigem tradução incluem:

• Certidões de nascimento
• Certidões de casamento
• Certidões de divórcio (se aplicável)
• Passaportes emitidos numa língua que não o inglês
• Certificados de antecedentes criminais
• Habilitações académicas ou qualificações profissionais (quando apresentadas como documentos de identidade ou de percurso)
• Registos médicos fornecidos a pedido do médico autorizado
• Decisões judiciais ou acordos de guarda

Uma tradução certificada NAATI tem de incluir o nome completo do tradutor, as suas credenciais NAATI, a assinatura e a data em que a tradução foi concluída. Tem de acompanhar o documento original ou uma cópia certificada do mesmo.

Alguns documentos bilingues, por exemplo certos passaportes europeus que incluem o idioma nacional e o inglês, podem ainda assim exigir uma tradução certificada das partes que não estão em inglês. Se não tiver a certeza de que um documento específico precisa de tradução, consulte o site do Department of Home Affairs ou pergunte ao seu agente de imigração.

Erros comuns que atrasam os pedidos

Os prazos de tramitação do visto de parceiro já são longos. Estes são os erros com documentos mais suscetíveis de provocar um pedido de informação adicional ou um atraso puro e simples.

Entregar traduções que não são NAATI. As traduções automáticas e não oficiais são rejeitadas. O Home Affairs só aceita traduções certificadas NAATI, sem exceções.

Certificados de antecedentes criminais caducados. Muitos requerentes pedem o certificado logo no início da preparação e não contam com o tempo necessário para o traduzir e submeter o pedido. Se o certificado tiver mais de 12 meses quando o departamento analisar o processo, pode ser-lhe pedido um novo.

Provas da relação fracas. É a causa mais comum de pedidos de informação adicional. Não conte apenas com meia dúzia de fotografias e um contrato de arrendamento partilhado. Reúna provas nas quatro categorias e garanta que os documentos, em conjunto, contam uma história clara e coerente da relação ao longo do tempo.

Documentos em falta dos filhos dependentes. É fácil concentrar-se nos documentos do requerente principal e esquecer o que é preciso para os filhos. O consentimento do outro progenitor é uma falha frequente, sobretudo quando esse progenitor vive no estrangeiro ou não participa ativamente no processo.

Versão errada do documento. Vários países emitem versões resumidas e versões integrais das certidões de nascimento e de outros documentos oficiais. A imigração exige geralmente a versão integral, que inclui o nome dos pais e todos os dados de registo. Se não tiver a certeza de qual se aplica, é preferível apresentar o documento mais detalhado.

Lacunas na cronologia. Se houve períodos da relação em que viveram em países diferentes ou estiveram separados durante algum tempo, essas lacunas têm de ser abordadas com provas e uma explicação. Períodos sem explicação podem levantar dúvidas sobre a continuidade ou a autenticidade da relação.

Como organizar os documentos antes de submeter o pedido

Os pedidos de visto de parceiro são submetidos online através do ImmiAccount. Os documentos são carregados em ficheiros PDF e devem estar claramente identificados, uma vez que os funcionários analisam um grande volume de material e uma boa organização faz diferença.

Uma abordagem prática é trabalhar cada categoria em separado: primeiro os documentos de identidade, depois as provas da relação, depois a idoneidade e por fim a saúde. Para cada documento, anote se precisa de tradução, se tem de ser certificado e se já o tem em mãos ou ainda o tem de pedir.

Para os documentos que tem de pedir, comece o mais cedo possível. Alguns países demoram várias semanas a emitir documentos oficiais, e a tradução NAATI acrescenta mais 24 horas. Ficar sem tempo e ter de submeter o pedido com um documento ainda a caminho é uma situação stressante e evitável.

O que acontece se a relação mudar durante a tramitação

A tramitação de um visto de parceiro pode demorar 18 meses ou mais. Se a relação terminar depois da submissão mas antes de o visto ser concedido, a sua situação torna-se mais complexa. Em certas circunstâncias, particularmente quando há violência familiar, pode continuar a ser elegível para o visto permanente. Isto não afeta os documentos que apresenta inicialmente, mas é um contexto relevante se as circunstâncias mudarem enquanto espera.

Resumo da lista de documentos

Use-a como referência enquanto prepara o pedido. Os documentos assinalados com asterisco exigem uma tradução certificada NAATI se não estiverem em inglês.

Identidade do requerente

• Passaporte válido (e passaportes anteriores com carimbos ou vistos relevantes)
• Certidão de nascimento *
• Documentos de alteração de nome, se aplicável *

Identidade do patrocinador

• Passaporte australiano ou certificado de cidadania
• Carta de concessão de visto permanente ou ImmiCard, se aplicável

Provas da relação

• Extratos de conta bancária conjunta ou registos financeiros
• Contrato de arrendamento, crédito à habitação ou aluguer em nome dos dois
• Faturas de serviços ou correspondência numa morada partilhada
• Fotografias com datas e contexto
• Declarações sob compromisso de pessoas que vos conhecem como casal

Provas de casamento ou de relação de facto

• Certidão de casamento * (se casados)
• Provas de coabitação e historial da relação (se relação de facto)

Idoneidade

• Certificado de antecedentes criminais de cada país onde viveu 12 meses ou mais nos últimos 10 anos *

Saúde

• Exame com médico autorizado (enviado diretamente ao Home Affairs pelo médico)

Elegibilidade do patrocinador

• Form 40SP (pedido de patrocínio)
• Documento de identidade do patrocinador

Filhos dependentes, se aplicável

• Certidões de nascimento *
• Passaportes
• Documentos de consentimento parental ou decisões de guarda *

Preparar as suas traduções

Se os seus documentos estão em francês, espanhol, português, italiano, polaco ou outra língua, a EzyTranslate fornece traduções certificadas NAATI aceites pelo Department of Home Affairs. As traduções são entregues em PDF no seu e-mail em 24 horas.

O pacote de visto de parceiro inclui certidão de nascimento, certidão de casamento, certidão de divórcio e certificado de antecedentes criminais, a um preço reduzido face a encomendar cada documento individualmente. Se a sua combinação de documentos for diferente, também pode encomendar cada um em separado a partir de AU$69.